Lei Contra Crimes Digitais

Está no congresso para aprovação o projeto de lei que pune crimes digitais.

A iniciativa merece parabéns mas, como sempre, veio lambança junto.

Novamente, por falta de profundidade no conhecimento tecnológico, os legisladores (bem intencionados vá lá) deram um tiro no pé.

O projeto além de punir os crimes digitais, obriga que as pessoas sejam identificadas com Nome e CPF pelo provedor de internet.

O argumento é simples, quem é do bem, navega pra pesquisar e se divertir não tem o que temer ou esconder.

Conjecturando:

1 - Este procedimento torna o acesso muito caro, custo este que será repassado para a população. Dificulta-se assim, a inclusão digital e igualdade social tão pregada pelo atual governo.

2 - Isso não evita que criminosos utilizem provedores internacionais para cometer seus crimes.

3 - Pedofilia, tráfico de drogas e outros crimes na internet não são justificativas para que todo brasileiro seja tratado como suspeito. In dubio pro reo.

4 - Em um país como o Brasil, onde um Ministro foi afastado de suas funções por quebra de sigilo bancário, torna-se complicado acreditar que as informações dos usuários de internet serão preservadas. Quais as garantias de que ninguém vai tirar proveito destas informações?

Em resumo, o projeto de lei vai ser contestado, alterado e debatido novamente. Até então tudo bem, democracia é isso, confronto de idéias. O fato agravante é que os artigos que punem criminosos estão incluídos no mesmo projeto de lei.

Assim as punições ficarão em compasso de espera e sem a aprovação imediata, pertinente e merecida pela sociedade.

Uma pena...